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O Governo do Estado do Piauí garantiu isenção da cobrança pelo uso de água de poços tubulares e outros equipamentos hídricos subterrâneos para agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, entes públicos e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 15 de maio. A taxa só será cobrada de grandes consumidores e de empresas.
A cobrança pelo uso da água está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos desde 1997, mas ainda não era aplicada no Piauí, um dos poucos estados do Nordeste que não cobravam pela captação de águas subterrâneas. Em 2023, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – formado por representantes da sociedade civil, usuários e governo –, aprovou por unanimidade a criação da taxa, que agora está regulamentada.
Divulgação / Água Viva
“Faltava apenas definir quem teria direito à isenção, o que foi feito com a nova resolução de 2025. Os pequenos agricultores, aqueles inscritos no CadÚnico e as pessoas de baixa renda não precisam se preocupar. A cobrança é para aqueles que possuem um alto consumo, para grandes empreendimentos”, esclarece o secretário do Meio Ambiente, Feliphe Araújo.
Os valores cobrados à população que não se encaixa nos requisitos de isenção serão simbólicos e não devem impactar a maioria dos usuários, especialmente os pequenos. Dentre as atividades econômicas, os irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico da água consumida, enquanto indústrias e construção civil terão tarifa de R$ 0,50/m³. Já, para consumo humano, os valores variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo da quantidade de moradores atendidos.
Todo o dinheiro arrecadado será reinvestido em ações de preservação e gestão da água, como recuperação de nascentes, despoluição de rios e apoio a comitês de bacia. Além disso, independente da arrecadação, o Estado já prevê mais de R$ 10 milhões em investimentos ambientais nos próximos três anos.
De acordo com Felipe Gomes, diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente (Semarh), o Piauí é um dos últimos estados do Nordeste a adotar essa medida, que se faz relevante para o uso mais consciente da água. “O Ceará, por exemplo, cobra a taxa desde 1996 e isso ajudou o estado a se tornar referência nacional em gestão hídrica. Ou seja, ao definir a água como um bem de valor econômico, a legislação busca estimular o uso racional e evitar desperdício. Isso é fundamental, principalmente em regiões semiáridas como o Nordeste”, explica.
Fonte: Governo do Estado do Piauí
