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O Governo do Piauí vai abrir um novo Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para empregados da Agespisa. Criado por meio da Resolução de Diretoria nº 07, o programa visa adequação à transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no Estado. O período para adesão terá início na próxima segunda-feira (9) e segue até a sexta-feira (13).
Para os servidores, aposentados ou não, que desejarem se desligar voluntariamente, o PAI vai garantir todos os direitos trabalhistas, e ainda vários benefícios como a manutenção do plano de saúde até os 75 anos de idade, inclusive para os seus dependentes legais.
O Plano prevê um incentivo financeiro através de uma indenização correspondente a 11 vezes o valor da última remuneração, limitada ao teto máximo de R$ 350 mil. O incentivo é acrescido de todos os direitos e vantagens indenizatórias, que incluem o salário base, anuênio, resíduo do triênio, a gratificação incorporada ou representação incorporada, adicionais incorporados, vale alimentação incorporado. Vale destacar que será paga, além de todos esses benefícios, a multa de 40% no FGTS.
A opção pela adesão fica a critério do servidor e a prerrogativa de acatar a proposta de desligamento é da Agespisa. Nesta etapa, o empregado poderá desistir de sua solicitação. Após a entrega do formulário de adesão pelo servidor interessado, a Agespisa tem 15 dias para acatar o pedido.
O processo de afastamento será concluído quando o servidor receber, em uma única parcela, todos os valores estabelecidos no Termo de Adesão e, assim, tiver efetivado o desligamento.
Para obter informações mais detalhadas, o servidor interessado deve procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEP), que fica no segundo andar, Bloco C, do edifício sede ou entrar em contato com o setor através do telefone (86) 3198-0150.
Transição irá gerar empregos, modernização e benefícios para a população
A concessão dos serviços de água e esgoto, firmada pelos governos municipais e governo estadual, por meio da MRAE Piauí, com Águas do Piauí, empresa da Aegea, marca um momento histórico para os 224 municípios piauienses, com metas de universalização, tais como oferta de água potável para 99% da população até 2033 e a cobertura de 90% em coleta e tratamento de esgoto até 2040.
Com um investimento de R$ 9,6 bilhões, o projeto abrange áreas urbanas e rurais, garantindo avanços significativos nos próximos anos. Além de melhorias no fornecimento, esse cenário de adequação e ampliação dos serviços inclui a geração de quase 8 mil empregos diretos e indiretos, ao longo dos 35 anos de contrato, impulsionando a economia local e criando oportunidades para milhares de famílias.
Fonte: Portal A10+
