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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou Procedimento istrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Município de Picos e demais órgãos públicos responsáveis para minimizar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o município de Picos nos últimos dias.
Considerando que as enchentes podem ser causadas por diversos fatores naturais e pela ação humana, o promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão, solicitou que o prefeito Pablo Santos informe se o município instaurou procedimento para apurar as possíveis causas da enchente, além dos fatores naturais (chuva intensa, elevação do nível dos rios e/ou relevo), tais como a ocupação irregular do solo (construções em áreas de risco, como margens de rios e encostas que bloqueiam o escoamento natural da água), a remoção da vegetação, que reduz a capacidade de infiltração do solo e aumenta o escoamento superficial, a falta de sistemas de drenagem adequados (redes de escoamento insuficientes ou mal projetadas), e a poluição e o entupimento de rios e bueiros (acúmulo de lixo que impede o fluxo da água).
O documento também pede que a gestão municipal esclareça se foi realizado o cadastramento do município de Picos no S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres), para maior eficiência na movimentação dos órgãos competentes, promovendo, dessa forma, o fiel acompanhamento da enchente e eventuais ocorrências de desastres naturais, bem como a eficiência das medidas profiláticas em tais circunstâncias.
O promotor informou que será encaminhado um ofício para a Secretaria de Saúde de Picos para que, no prazo de 15 dias, adote medidas para garantir a assistência de saúde à população atingida; intensifique e implemente ações de Vigilância em Saúde; forneça atendimento médico e psicossocial nos abrigos e em domicílio.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) também deve receber um ofício para que no mesmo prazo informe se está investigando as possíveis causas das enchentes, para esclarecer se são em decorrência apenas de fatores naturais ou da ação humana.
Uma equipe técnica do Ministério Público deverá acompanhar os fiscais da SEMARH durante as vistorias nos locais mais afetados pela enchente em Picos, para verificar as possíveis causas do desastre ambiental, devendo indicar o que pode ser feito para impedir que a tragédia aconteça de novo.
Fonte: Portal A10+ com informações do MPPI
