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O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu nesta segunda-feira (17) uma Recomendação à empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa) para que a mesma adote medidas urgentes com o objetivo de regularizar e minimizar os impactos causados pela suposta prestação ineficiente do serviço de fornecimento de água no bairro Santo Antônio, município de Paulistana, no Piauí.
Segundo o MPPI, a Recomendação foi expedida por conta de graves reclamações dos moradores do bairro, que há anos enfrentam falhas no abastecimento de água, sendo obrigados a abastecerem suas casas por meio de carro-pipa; de acordo com o MPPI, os moradores ainda são cobrados indevidamente pelo serviço de abastecimento.
O documento estabelece que a Agespisa regularize a prestação de serviço de água no prazo de 5 dias e orienta que a concessionária mantenha uma comunicação transparente e contínua com os moradores do bairro afetado e com a promotoria do município, por meio da divulgação de um boletim diário com as ações realizadas e os resultados obtidos nos canais oficiais da empresa e na imprensa local, como rádios e portais de notícias.
Além disso, segundo o MPPI, a Agespisa deve suspender cortes e cobranças de faturas dos consumidores referentes ao período em que os moradores estão sem água. Opromotor de Justiça de Paulistana, Petrônio Henrique Cavalcant, orienta ainda que seja apresentada uma proposta de isenção, compensação financeira ou descontos futuros para os consumidores afetados pelo problema, como forma de minimizar os transtornos causados.
Por fim, o documento estabelece a apresentação de um cronograma das obras e serviços a serem realizados na região, bem como a previsão de conclusão para resolução definitiva do problema. A empresa Água e Esgotos do Piauí S.A tem o prazo de 24 horas, a contar do recebimento da Recomendação, para encaminhar à promotoria de Justiça de Paulistana, informações sobre o atendimento da Recomendação. A não observância do documento implicará na adoção de medidas civis, istrativas e penais.
Fonte: Portal A10+
