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A Justiça do Piauí concedeu medida liminar contra o prefeito do município de Porto, Aluízio Moreira Vaz, por promoção pessoal indevida com recursos públicos; essa foi uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Porto.
Segundo a decisão, o MPPI apontou o uso massivo e deliberado da cor vermelha (associada à campanha eleitoral do gestor) em prédios públicos, materiais institucionais e eventos oficiais. Conforme a Lei Orgânica Municipal, as cores vão contra as oficiais do município, que seriam amarelo, azul, verde e branco, e não possuem relação com símbolos oficiais ou a história de Porto.
De acordo com o documento, a prática afronta os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade istrativa. A liminar determina que o prefeito, no prazo de 30 dias e com recursos exclusivamente próprios, remova todas as referências visuais que utilizam a cor vermelha, substituindo-as por elementos que respeitem a identidade oficial do município.
Ele também deverá se abster de utilizar a cor em novas campanhas e comprovar que os custos de adequação não saíram dos cofres públicos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.
Segundo o promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal, que responde pela Promotoria de Justiça de Porto, a decisão reforça o entendimento de que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode ser utilizada como ferramenta de autopromoção por parte de agentes públicos.
Fonte: Portal A10+
